Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha.
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Procuradoria da República requereu investigação sobre
suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do
qual juízes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a
Polícia Federal identificou um servidor do Tribunal de Justiça do Estado
(TJ-SP), há 29 anos na corte, que seria elo com o auditor do Fisco
Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria
causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões.
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O auditor trabalhava em função estratégica: a malha fina da Pessoa
Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defis/SP). A
Procuradoria sustenta que Szwarctush era responsável por acessar os
sistemas internos da Receita para liberar os "clientes" da quadrilha
retidos no pente fino, "mediante a cobrança de vantagem indevida de
natureza econômica".
Em denúncia à Justiça Federal, a Procuradoria acusa o auditor e mais
13 suspeitos - familiares de Szwarctush e 5 contadores - pelos crimes de
corrupção passiva, quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção
ativa, peculato e lavagem de ativos.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 7 de janeiro. Foi
acolhido requerimento do Ministério Público Federal, que pediu envio de
ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao Ministério Público Estadual
para "apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo".
Nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes
soubessem das atividades supostamente criminosas do auditor. Nem mesmo
que tenham mantido contato com o suspeito - a ligação era com o servidor
do TJ.
Foram anexados dois documentos à comunicação ao TJ: 1) 7 páginas de
transcrições de diálogos interceptados pela PF entre o servidor e o
auditor da Receita; 2) cópia do depoimento que o funcionário do TJ
prestou no inquérito policial.
O TJ informou que disponibiliza "serviço de intermediação" junto à
Receita para os magistrados. O servidor que caiu no grampo da Publicano,
escrevente do TJ desde 23 de janeiro de 1985, é responsável por essa
atividade. Sempre atuou no Gabinete de Apoio dos Desembargadores - cuida
da documentação e orientações sobre o IR.
Alterações. Entre 2006 e 2013 ele encaminhou 1.740
declarações de magistrados a Szwarctush. Uma interceptação da PF o
flagrou pedindo ao auditor que "efetuasse alterações" na declaração de
IR de uma colega do tribunal, sua subordinada.
O servidor depôs na PF. Negou ilícitos e não citou nomes de
magistrados. A Procuradoria pediu o arquivamento dessa etapa da
investigação. "Como não foi identificado qualquer oferecimento de
vantagem indevida ao auditor, não restou comprovado o delito de
corrupção ativa por parte do servidor do TJ."
"Contudo, foi observado que o servidor estadual também tratava com
Vitor Szwarctush sobre outros casos envolvendo magistrados do TJ de São
Paulo, podendo esses fatos configurarem algum ilícito penal de
competência daquele tribunal", assinala a Procuradoria.
Operação. A Publicano foi deflagrada pela Polícia
Federal em 18 de maio de 2013, quando Szwarctush foi preso
provisoriamente. Afastado das funções, ele é alvo de processo
disciplinar.
O caso teve origem na própria Receita, que encaminhou as informações
para a sua Corregedoria-Geral. Um universo de até 2 mil contribuintes
(pessoa física) beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de 5
mil declarações fraudulentas nos exercícios 2010/2011/2012.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,procuradoria-pede-investigacao-sobre-declaracoes-de-juizes-ao-fisco,1117769,0.htm
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