Conforme
o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da
Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins
científicos, medicinais ou recreativos.
A
Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda
da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior
(PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso
medicinal e recreativo.
A
ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis
sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas
anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve
ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente
autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações
previstas em lei.
O
armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso
farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação
vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda
de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo
pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a
comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O
projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações
voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados,
bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência
da maconha.
Crime organizado
Eurico
Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o
tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à
religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de
estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da
maconha prevista em seu estatuto.
Segundo
o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime
organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos
para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos
permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com
segurança pública”, ilustra.
Ele
acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a
comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no
exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda
registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.
Crítica
Já
o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na
avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o
álcool) e não legalizar as ilícitas.
Para
Terra, só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode
causar justificam a defesa da liberalização. A maconha causa
dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo,
como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam
maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões
cerebrais, na memória e no controle da motivação”, completa.
Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
NOTA DA REDAÇÃO: sempre assumindo posição a alta direção do BLOG TATUÍ E A JUSTIÇA, é totalmente a favor do debate sobre a legalização da maconha.
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