Está em andamento na Comarca de Tatuí uma ação civil pública, que visa a interdição da cadeia pública feminina da cidade de Cesário Lange/SP. O Ministério Público afirma que as condições estruturais da unidade prisional são precárias e que o local não tem condições de abrigar seres humanos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, 26ª Subseção Tatuí, por intermédio da Comissão de Assistência ao Preso, presidida pelo advogado Ari Antonio Domingues, ao tomar conhecimento da situação, efetuou uma visita a unidade prisional, conversou com o Diretor da unidade e também com as presas. Na visita, o presidente da Comissão de Assistência ao Preso, constatou que o prédio da cadeia pública não tem as mínimas condições exigidas pela Lei para abrigar o ser humano. Não existe no local instalações elétrica e hidráulica, a unidade com capacidade para 12 detentas está abrigando 27 mulheres, o local é totalmente insalubre, não possui autorização de funcionamento emitida pelos órgãos competentes (vigilância sanitária, corpo de bombeiros) e ainda coloca em risco a população local, pois, a cadeia é localizada no centro da cidade.
Após a visitação o presidente da Comissão elaborou relatório, que, foi entregue ao juiz Corregedor das Unidades Prisionais da Comarca de Tatuí, pedindo a interdição da cadeia e a imediata transferências das presas para outras unidades prisionais da região. Amanhã (9/8/2013) ocorrerá uma reunião no prédio João Mendes, em São Paulo, nesta reunião estarão presentes o prefeito da cidade de Cesário Lange, o juiz Corregedor das Unidades Prisionais da Comarca de Tatuí, representantes do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Corregedor Geral dos Presídios do Estado de São Paulo, a finalidade da reunião é traçar o plano de desativação da cadeia pública.
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