Durante os 10 dias úteis em que exerceu a presidência interina do STF, o ministro Lewandowski despachou em 243 processos que chegaram ao seu gabinete – apenas em HC foram 23 decisões liminares – dois deferimentos e 21 indeferimentos. Vice-presidente da Corte, Lewandowski ficou à frente do STF do dia 22/7 até esta sexta-feira, 2. Veja resumo:
ITEM
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DECISÃO/DESPACHO
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QUANTIDADE
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1
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Liminar deferida
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18
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2
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Liminar indeferida
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5
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3
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Liminar deferida em HC
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2
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4
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Liminar indeferida em HC/RHC
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21
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5
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Pedido de informações
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14
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6
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Vista à PGR
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4
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7
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Devolução ao(a) Relator(a)
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128
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8
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Decisões
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20
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9
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Despacho ordinatório
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27
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10
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Devolução à Secretaria
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3
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11
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Sem despacho decisão - M. Lewandowski
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1
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TOTAL
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243
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Processos
Confira os principais processos nos quais o ministro Lewandowski atuou enquanto presidente interino:
- Liminar indeferida no MS 32.238, que questiona o Programa Mais Médicos;
- Concessão de liminar para suspender eficácia de acórdão do TJ/RJ que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas;
- Concessão de liminar em favor do vice-governardor de SP e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência, Guilherme Afif Domingos. A liminarsuspendeu o impeachment contra Afif na ALESP, por acúmulo de cargos;
- Concessão de liminar suspendendo a vigência de contratos de franquias dos Correios sem licitação.
Gravidade, urgência e tendência
O ministro Lewandowski, em entrevista à TV Migalhas, explicou a política de qualidade adotada por seu gabinete, que garante celeridade na prestação jurisdicional. O atual vice-presidente da Corte buscou um modo científico de organização, e o resultado foi a implantação do padrão internacional de qualidade ISO 9001. Confira abaixo:
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